Projeto: |
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PL 213 05/05/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-213/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0213-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0213-2011 ver documento Cplp0213-2011
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Promulgação: |
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LEI 15.647 de 11/10/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Adolfo Quintas |
Ementa: |
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INSTITUI "O DIA DO GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DO GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0501-2012 ver documento Adm0882-2012 ver documento Educ1217-2012 ver documento Fin1484-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 06/05/2011 | PESQUISA | Recebido em 09/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | CCJ | Recebido em 06/06/2011 | Encaminhado em 04/05/2012 | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | EDUC | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 17/08/2012 | FIN | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | SGP23 | Recebido em 18/09/2012 | Encaminhado em 30/10/2012 | ARQUIVO | Recebido em 30/10/2012 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2012
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3332/2012 de 26/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 15/10/2012 atraves do(a) OF ATL 109/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 213/2011, sendo-lhe reservado o número 15.647, atraves do Documento Recebido nro. 514/2012 Oficio CMSP 3447/2012 de 17/10/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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11/10/2012. Motivo: PROMULGADO |